Fórum para o
Diálogo Inter-Religioso
Faculdade de
Direito, Universidade Federal de Uberlândia
19 de novembro
de 2015
A Advocacia-Geral da União, representada pelo Diretor Regional
do Rio de Janeiro, participou do Fórum de Diálogo Inter-religioso, promovido
pela Universidade Federal de Uberlândia e pela Organização das Nações Unidas,
realizado no dia 19 de novembro, na Faculdade de Direito da UFU.
O fórum é uma iniciativa que
pesquisa os diversos modelos nos quais o Estado se posiciona em face de sua
ordem religiosa. Participaram do evento, diversos representantes religiosos,
dentre os quais o Cônego José Bizon,
representante da diocese de São Paulo e da Casa de Reconciliação, teólogo e
professor da PUC/SP, o engenheiro Naim Eghrari, membro da Congregação Bahá'i do
Brasil, o rabino Uri Lam, da Congregação Israelita Mineira, entre outros. O
Diretor Regional da EAGU, Leonardo Vizeu Figueiredo, representou a AGU no
evento e prestou toda a consultoria jurídica sobre o modelo de Estado Laico
constitucionalmente estabelecido, além de representar a fé espírita do Brasil.
Todos os debates foram mediados pelo Professor Rodrigo Vitorino,
da Universidade Federal de Uberlândia. "Há que se estabelecer o diálogo
entre os diversos segmentos de fé religiosa para conseguirmos realizar a
tolerância que todos almejam. A Constituição da República trata, no mesmo
patamar de importância, a liberdade de convicção política, filosófica e
religiosa. Faz-se necessário debater o tema, ainda mais nos dias de hoje. É
papel fundamental da Advocacia-Geral da União construir as pontes de diálogo
entre o Poder Público e a sociedade civil." - esclareceu o Diretor
Regional da EAGU/RJ, Leonardo Vizeu Figueiredo.
Esse ano, a Escola da Advocacia-Geral da União do Rio de Janeiro
sediou um dos eventos do Fórum da ONU de Direito e Religião, recebendo
pesquisadores de Oxford e da Universidade Hebraica de Israel. (baseado em divulgação - EAGU)
abaixo: Notas do rabino Uri Lam, Congregação Israelita Mineira
Da
Declaração de Independência do Estado de Israel (14 de maio de 1948)
De acordo, nós,
membros do Conselho do Povo, representantes da Comunidade Judaica de
Eretz Israel e do Movimento Sionista, estamos aqui reunidos no dia de término
do Mandato Britânico sobre Eretz Israel e, por virtude de nossos direitos
naturais e históricos e pela força da resolução da Assembleia Geral das
Nações Unidas, aqui declaramos o estabelecimento do estado judeu em
Eretz Israel, a ser conhecido como Estado de Israel.
Declaramos
que, vigorando a partir do término do Mandato a esta noite, véspera de Shabat,
6 de Iyar de 5708 (15 de maio de 1948), até o estabelecimento das autoridades
eleitas, regulares do Estado em acordo com a Constituição que será adotada pela
Assembleia Constituinte Eleita no mais tardar em 1o. de outubro de 1948, o Conselho do Povo atuará como Conselho
Provisório do Estado, e seu órgão executivo, a Administração do Povo, será o Governo Provisório do Estado Judeu,
a ser chamado "Israel."O Estado de Israel será aberto para imigração judaica e para a o recebimento de exilados; patrocinará o desenvolvimento do país para o benefício de todos os seus habitantes; será baseado na liberdade, justiça e paz como imaginado pelos profetas de Israel; garantirá liberdade de religião, consciência, língua, educação e cultura; respeitará os lugares sagrados de todas as religiões; e será fiel aos princípios da Ata das Nações (...)
Véspera de Shabat, 5 de Iyar de 5708 (14 de maio de 1948).
Autoridade Religiosa, quem manda? (trechos selecionados)
(in Neil Gillman, Fragmentos Sagrados, Editora Comunidade Shalom - SP)
- No judaísmo, a autoridade da Torá afesta mais nosso comportamento do que nossa crença. Códigos de leis são onipresentes nas páginas da literatura judaica desde o Pentateuco até os nossos dias.
A palavra usada para o corpo de mitzvot (mandamentos) considerado como um todo é Halachá – o “modo” de vida judaico.
- Quando nossos antepassados tentaram entender sua identidade especial e seu destino no mundo, eles se referiram a uma instituição chamada Brit ou Pacto, que consideravam ter sido estabelecido com o Deus de seus antepassados (...) as mitzvot atribuem concretude ao sentido de pertencer ao pacto. Deut. 29:9-14 lembra-nos de que este Pacto de Deus foi feito não apenas com aqueles que estiveram no Sinai, mas também “com aqueles que não estão conosco neste dia”, isto é, conosco.
Devemos questionar a nossa confiança
em nosso próprio julgamento sobre o que é o bem e o mal, em qualquer situação
concreta. A Bíblia supõe que a intuição humana está longe de ser infalível. O
que Deus quer de mim agora? A resposta é: a mitzvá (uma referência objetiva).
- O Deus de Mordechai Kaplan: fonte da
Revelação, inteiramente moldado pela comunidade humana, que se torna a fonte da
autoridade sobre o que foi revelado – assim como a perspectiva da comunidade
muda com o tempo, a Torá (a interpretação) tb muda. A mitzvá deixa de ser vista
como lei e passa a ser vista como voluntária e consensual.
- A. J. Heschel: a Torá é o entendimento de
Israel da revelação de Deus, e não a comunicação explícita de Deus. O que temos
é o nosso melhor entendimento do que Deus determina. Logo, a autoridade mudou:
de Deus para a comunidade viva de Israel. A tarefa autentica e legítima desta
comunidade é enxergar o que Deus nos pede a cada geração.
Diferença na pluralidade judaica:
divergem sobre quais das mitzvot ainda são obrigatórias, quais não são mais, e
que novas mitzvot deveriam ser adotadas, de acordo com qual autoridade e
quando. Ex.: o papel da mulher na vida religiosa.
Viver sem
Etiquetas, rabino Damián Karo (Ediciones b – Argentina)
trad. Uri Lam
Ao saber que alguma característica
não é nem eterna (já que nem sempre foi assim nem seguirá sendo
invariavelmente) nem universal (já que nem em todos os lugares há sociedades
que tenham criado a mesma cultura), teremos a capacidade de ver alguém distinto
com respeito e podermos nos enriquecer, conhecendo diferentes formas de viver.
Assim como também nossa identidade não será afetada se tivermos consciência de
que esta é somente produto de uma cultura mais entre outras tantas.
Visões
Judaicas sobre Liberdade Religiosa
Os judeus têm apoiado a separação entre
Religião e Estado como integrante da proteção à liberdade religiosa de todos.
(...) Nem mandatos bíblicos nem determinações rabínicas explicam completamente
o forte empenho da comunidade judaica com a liberdade religiosa e a separação
entre Religião e Estado. Pelo contrário, é a experiência histórica que
demonstra que o povo judeu sofreu a perseguição religiosa no passado, quando os
governos eram controlados por uma religião particular.
Como cidadãos, é claro, aceitamos e
respeitamos as leis do país, incluindo as leis que incluam disposições que nos deixaram
e nos deixam apreensivos. No entanto, reafirmamos nossa posição de longa data
de que o princípio da separação entre Religião e Estado é melhor para ambos e é
indispensável para a preservação do espírito de liberdade religiosa. Através da
história, aprendemos que tanto a religião e o Estado florescem melhor quando permanecem
separados. Nos Estados Unidos, por exemplo, nós judeus somos livres para buscar
a nossa fé e para organizar nossas vidas comunitária, iguais sob a lei e na
prática, sem interferência do governo. Os Estados Unidos, por meio de sua
Constituição, criaram um sistema de liberdade religiosa que em geral tem se provado
justo e eficaz, um sistema que os judeus americanos desejam preservar.
O acolhimento da liberdade religiosa
nos Estados Unidos produziu a nação mais religiosamente pluralista da história.
O sucesso desse ousado experimento em liberdade não pode ser negado, mas seu
futuro está sempre em risco.
